EDITAL DE SUBMISSÃO

Edital de Reabertura das Submissões nº XX e XXI: Edital de Reabertura

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EDITAL DE SUBMISSÃO


O PRESIDENTE DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JURÍDICAS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (CEPEJ), no uso de suas atribuições estatutárias, torna pública a abertura do período de submissão de artigos para composição da Revista do CEPEJ.

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. O processo de seleção de artigos científicos para a Revista do CEPEJ, edição XX e XXI, será redigido por este edital e pelas disposições gerais e instruções aos autores, constantes no site da Revista – www.cepej.com.br/revista

Art. 2º. Dos artigos submetidos pelo presente procedimento serão selecionados entre 14 e 20 artigos, sendo que 50% destes serão dos estudantes da graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

  • 1°. O artigo submetido deverá ser inédito e poderá versar sobre qualquer temática jurídica relevante.
  • 2º. Serão aceitos artigos em Português, Inglês, Espanhol, Italiano, Francês e Alemão.

Art. 3º. Podem submeter artigos para as edições XX e XXI da Revista do CEPEJ:

I – Graduandos em Direito da Universidade Federal da Bahia;

II – Graduandos do Bacharelado Interdisciplinar na área de concentração em Direito da Universidade Federal da Bahia;

III – Graduandos, graduados e professores de IES (Instituições de Ensino Superior) oriundos de outros estados da federação ou do exterior.

Parágrafo único. É permitida a coautoria, que deve ocorrer entre no máximo 02 (dois) autores.

Art. 4º. Cada candidato poderá ter somente um único artigo selecionado para publicação, ainda que tenha enviado mais de um artigo e ambos tenham sido aprovados.

  • 1°. A disposição do caput deste artigo se aplica à coautoria.
  • 2°. Será publicado o artigo que obtiver maior soma dos pontos atribuídos na seleção realizada pelo Conselho Editorial (80% da nota) e pelos critérios classificatórios da Comissão Organizadora (20% da nota), a serem elucidados no Título III do presente edital.

TÍTULO II

DA INSCRIÇÃO

Art. 5º. O autor que efetuar a inscrição e submissão do trabalho é o responsável exclusivo por incluir o nome de outro autor, bem como definir a ordem de apresentação dos nomes.

Parágrafo único. Após a submissão do trabalho, não será aceita inclusão de autores nem alteração na ordem dos nomes.

Art. 6º. O prazo para inscrições será de 30 de março a 10 de maio de 2017, podendo ser prorrogado a critério da comissão editorial e mediante divulgação do novo prazo pelos meios disponíveis (murais e divulgação eletrônica).

Art. 7º. A submissão dos artigos será efetuada por meio da entrega dos seguintes materiais/anexos:

I – Ficha de inscrição, disponível no site www.cepej.com.br/revista;

II – Cópia do comprovante de matrícula na graduação ou do maior grau de titulação do candidato, anexada à ficha de inscrição;

III – Uma via digitalizada, sem identificação dos autores, em formato PDF;

IV – Uma segunda via digitalizada do artigo em formato Word, contendo, no corpo deste, o nome do autor e do coautor (se houver).

Parágrafo único. As vias dos artigos devem estar de acordo com as exigências dispostas no site www.cepej.com.br/revista, no documento de instruções aos autores. A revisão linguística e bibliográfica deverá ser feita antes da submissão do manuscrito.

Art. 8º. A inscrição será realizada por meio do encaminhamento de correspondência eletrônica, de título “Submissão de artigo”, para o endereço eletrônico de e-mail revista.cepej@gmail.com, dentro do período de inscrições estabelecido no artigo 6º e composta pelos anexos referidos no art. 7º.

Art. 9º. A inscrição do candidato implicará o consentimento, na íntegra, quanto ao disposto neste Edital e em outros que, eventualmente, o retifiquem.

TÍTULO III

DO PROCESSO SELETIVO

Art. 10. O processo seletivo regido por este edital compreenderá as etapas de seleção formal, de caráter meramente eliminatório, material, cujo peso corresponderá a 80% da nota final, e classificatório, com peso de 20% da nota final.

Art. 11. O processo de seleção formal tratará de analisar a adequação do artigo às regras técnicas de publicação deste edital e de acordo com as exigências dispostas no site cepej.com.br/revista, no documento de instruções aos autores.

Parágrafo único. Cabe à comissão editorial a possibilidade de eliminação do artigo em razão da inadequação às regras formais estabelecidas neste edital durante todo o processo seletivo, isto é, até a divulgação do resultado.

Art. 12. Serão reprovados sumariamente, logo quando da seleção formal, os artigos que contiverem indícios de identificação, referências à premiação do artigo ou qualquer forma de possível quebra do anonimato da autoria, tais como:

I – Folhas em branco dentro do artigo;

II – Fontes e figuras em cores diversas das determinadas;

III – Hiperlink;

IV – Identificação do(s) autor(es);

V – Símbolo diferente de letra ou número, exceto quando pertencente à redação do texto.

  • 1°. Após o resultado e divulgação da seleção formal, os autores de artigos recusados nessa primeira fase terão até 72 horas para interposição de recurso por meio de correspondência eletrônica para revista.cepej@gmail.com.
  • 2°. Após o resultado e divulgação da seleção formal, os autores de artigos aprovados nessa primeira fase terão um prazo de 05 (cinco) dias para a sua correção segundo as orientações da comissão. Findo este prazo e não sendo enviada a versão corrigida, o candidato dará lugar ao que o suceder na ordem classificatória.

Art. 13. O processo de seleção material consistirá na análise dos pareceres avaliativos, de responsabilidade do Conselho Editorial. Esses pareceres avaliarão as qualidades científico-jurídicas do trabalho, utilizando-se do regime de “correção dupla às cegas” (double blind review).

Parágrafo único. A pontuação concedida pelos pareceristas irá de 0 a 10 pontos e seu peso corresponderá a 80% da nota final.

Art. 14. A etapa classificatória não possui caráter eliminatório, acrescentando pontos de acordo com os critérios dispostos na tabela a seguir:

 

Critério Pontuação por artigo
Artigos de professores permanentes de IES estrangeiras. 2 pontos.
Artigos em coautoria entre professores permanentes e alunos de diferentes unidades da Federação, com filiação devidamente identificada.  

2 pontos.

Artigos em línguas estrangeiras. 1 ponto.
Artigos resultantes de pesquisas financiadas por órgãos de fomento, devidamente identificados.  

1 ponto.

Artigos de autores com doutorado. 1 ponto.
Referências bibliográficas atualizadas e de autores nacionais e estrangeiros representativos na temática. 1 ponto.

 

Art. 15. A Revista do CEPEJ obedecerá ao seguinte sistema de cotas:

I – 50% da sua composição formada por artigos de estudantes da graduação da Faculdade de Direito da UFBA (curso de Direito e Bacharelado interdisciplinar em Humanidades com área de concentração em Direito);

II – 50% da sua composição formada por artigos de estudantes, professores e pesquisadores de outros estados da Federação ou do exterior.


TÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16. Todos os direitos editorais estão reservados ao Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas e, ante a vigência da lei de direitos autorais, deverão ser rigorosamente obedecidos. A publicação dos artigos pela Revista do CEPEJ implica na transferência dos direitos autorais à publicação.

  • 1º. Os autores são exclusivamente responsáveis pelo conteúdo das ideias divulgadas e pelo seu ineditismo e originalidade.
  • 2º. Ao submeterem um artigo, os autores são responsáveis por reconhecer e revelar conflitos de natureza financeira, pessoal, comercial, política ou acadêmica que podem influenciar a elaboração ou avaliação do manuscrito.
  • 3º. Não há pagamento de nenhuma remuneração ao(s) autor(es).

Art. 17. As dúvidas pertinentes ao disposto neste edital serão dirimidas, preferencialmente, pela Comissão Organizadora da XX e XXI Revista do CEPEJ ou, na impossibilidade desta, por demais membros da instituição, na Sala do CEPEJ, através do email destinado para inscrições, através do e-mail revista.cepej@gmail.com ou através da página do facebook do CEPEJ.

Salvador, 30 de março de 2017

 

Lucas Fernandes de Souza

Diretor-Presidente do CEPEJ

João Glicério de Oliveira Filho

Editor-chefe da Revista do CEPEJ