Lançamento da Revista do CEPEJ n. XXII

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[REVISTA DO CEPEJ]

É com grande honra e felicidade que o Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas lança a vigésima segunda edição da Revista do CEPEJ, resultado do comprometimento dos seus membros com o fomento à produção científica e enriquecimento do debate jurídico atual.

A Revista do CEPEJ veicula artigos de qualidade e alto impacto produzidos preferencialmente por graduandos em Direito de todo o país, com especial atenção aos alunos da Egrégia Faculdade de Direito da UFBA, mas também trazendo trabalhos de bacharéis, mestrandos e doutorandos de todo o Brasil.

Parabenizamos os autores pelos artigos publicados e por assumirem o papel de condutores dos mais diversos e relevantes debates jurídicos. Agradecemos, na oportunidade, aos pareceristas ad hoc que contribuíram com o processo de dupla avaliação cega e aos membros da Comissão Editorial.

A Revista do CEPEJ de número XXII pode ser acessada em https://cepej.com.br/ e no Portal SEER UFBA (https://portalseer.ufba.br/index.php/CEPEJ/issue/view/2047)

Seguem abaixo os títulos dos artigos aprovados:

1. A Nova Diretiva dos direitos de autor no Mercado Único Digital do Parlamento Europeu: críticas, elogios e possíveis impactos
2. Interpretações e caminhos harmonizantes do ativismo judicial no cenário jurídico brasileiro à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
3. O abandono afetivo como consequência da alienação parental e a mediação como ferramenta apta à solução dos conflitos familiares
4 É hora de quebrar a escavadeira? O “direito ao esquecimento” de dados pessoais em processos judiciais com a finalidade esgotada
5. Análise histórica e crítica da relação de trabalho feminina e os impactos da reforma trabalhista nos direitos conquistados
6. Um estudo sobre o desenvolvimento da natureza jurídica das obrigações: entre germânicos e lusitanos
7. A Lei 13964/2019 e as relações de gênero, raça e classe do sistema jurídico penal: endurecer a punição resolve o problema da segurança pública?
8. Fundamentos, potencialidades e efetividade da “lista suja” enquanto instrumento de combate ao trabalho análogo ao de escravo
9. A responsabilidade civil e penal dos envolvidos em sequestros digitais em face da legislação brasileira de proteção de dados pessoais
10. Audiência de custódia para todos os presos? Uma análise na ótica da Convenção Americana de Direitos Humanos
11. A viabilidade do peticionamento individual na ONU como alternativa ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos
12. Direitos humanos interculturais, laicidade e a experiência social de candomblecistas no interior baiano: um estudo sobre simbolismo legal e identidades
13. Tutela dos direitos sociais: omissão estatal, medidas estruturantes e gastos públicos
14. O regresso como políticas de “progresso”: a devastação de Sobradinho-BA